Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específca, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao aceitar o termo, o Titular consente e concorda que a MRP Sistemas de Marketing EIRELI, CNPJ nº 30.955.029/0001-98, com sede na Avenida Icaraí 1717, sala 715 – Cristal, Porto Alegre / RS, telefone: (51) 99313-7574, e-mail suporte@esquadramkt.com.br, tenha autonomia de decisão referente ao tratamento de seus dados pessoais ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela MRP e o contratante das campanhas de ‘marketing’ para coleta de dados, Mais Saúde Administradora, 11.869.913/0001-65, telefone: (11) 3699-6060, e-mail: associacao.osasco@gmail.com. Portanto, estará autorizando o tratamento de tais dados, permitindo operações como coleta, produção, recepção, classifcação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, comunicação, transferência, difusão ou extração entre as partes interessadas. A MRP Sistemas de Marketing EIRELI não possui responsabilidade no uso indevido, ilícito ou em eventuais quebras de segurança por parte da contratante da campanha Mais Saúde Administradora, após consumada a transferência dos dados do Titular para a mesma.

Dados do Titular

A MRP Sistemas de Marketing EIRELI e Mais Saúde Administradora fcam autorizados a tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Titular, sendo eles:

  • Nome completo;
  • Nome empresarial;
  • Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;

Finalidade do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo visa as seguintes finalidades:

  • Possibilitar a identificação e contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
  • Possibilitar a utilização de tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
  • Possibilitar a utilização de tais dados para manter banco de dados do mercado visando facilitar o contato em futuras propostas acerca do interesse do Titular.

Compartilhamento dos Dados

A MRP Sistemas de Marketing EIRELI fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com Mais Saúde Administradora, gerados no maissaudecorretora.com.br, sendo necessário para as fnalidades listadas neste termo, observados as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Vigência do Tratamento de Dados

A MRP Sistemas de Marketing EIRELI e Mais Saúde Administradora poderá arquivar e tratar os dados pessoais fornecidos pelo Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.

Direito de Revogação

O Titular poderá solicitar através do e-mail suporte@esquadramkt.com.br e pelo telefone: (51) 99313-7574, quando lhe for oportuno, que sejam eliminados seus dados pessoais do banco de dados. O Titular também poderá solicitar a remoção dos registros clicando aqui ou acessando o link: https://esquadra.com.br/remover

Protocolos de Segurança

A MRP Sistemas de Marketing EIRELI responsabiliza-se pela manutenção de protocolos de segurança, técnicas e administrativas necessárias a proteção dos dados pessoais com a fnalidade de não permitir situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

A MRP Sistemas de Marketing EIRELI utiliza métodos modernos de proteção digital, como: certifcado SSL 256-bits em seus domínios, cadeado na barra de endereço, conexão segura HTTPS, criptografa SHA-256 com 2048 ou 4096 bits e passa por constantes auditorias de segurança, visando a proteção dos dados fornecidos pelos titulares. Possui padrão de validação internacional: Comodo, GeoTrust e RapidSSL.

Quanto ao uso e proteção dos dados após consumado o compartilhamento entre MRP e Mais Saúde Administradora, é inteiramente de responsabilidade dos processos internos comerciais e de segurança da contratante da campanha de ‘marketing’.

Garantias do Titular

O Titular pode solicitar a obter da MRP Sistemas de Marketing EIRELI, quando lhe for oportuno, mediante solicitação:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Anonimidade e eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
  4. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  5. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.